A milícia é um poder territorial que articula violência privada, controle de serviços e proteção eleitoral — um braço armado das frações locais da classe do capital; no parlamento encontra a blindagem que a perpetua.

Principais pontos

• A milícia ocupa o lugar que o Estado abandona, e no parlamento encontra a blindagem que a perpetua.
• Enquanto jovens pretos das favelas são abatidos sem direito a defesa, chefes milicianos se entregam a advogados caros. A diferença não é jurídica: é de classe.
• Se a milícia administra o chão, o parlamento administra a impunidade. Não é corrupção episódica: é articulação estrutural entre mandatos e poder armado.
• A CPI das Milícias de 2008 indiciou 226 pessoas, entre vereadores, policiais e ex-policiais. Poucos foram condenados.

Milícia e parlamento: o braço armado da acumulação urbana e a engenharia da impunidade

Por Walter Azevedo

A entrega de Luís Antônio da Silva Braga, o Zinho, à Polícia Federal em dezembro de 2023, com direito a negociação cuidadosa e preservação de parte de sua estrutura, escancarou o que as manchetes insistem em tratar como crime organizado comum. Não se trata de uma quadrilha fora do sistema. Trata-se de um poder territorial que articula violência privada, controle de serviços e proteção eleitoral — um braço armado das frações locais da classe do capital. Enquanto jovens pretos das favelas são abatidos sem direito a defesa, chefes milicianos se entregam a advogados caros. A diferença não é jurídica: é de classe. A milícia ocupa o lugar que o Estado abandona, e no parlamento encontra a blindagem que a perpetua.

Milícia: gestão armada da escassez

Para quem enxerga apenas a superfície, a milícia parece uma anomalia da segurança pública. A análise histórica revela outra coisa. Sua gênese remonta à decomposição do aparato repressivo herdado da ditadura: policiais, bombeiros e agentes penitenciários que privatizaram a coerção aprendida nos quartéis. Não por acaso, a Zona Oeste do Rio, fronteira de expansão do capital imobiliário, virou seu território privilegiado. Ali, a milícia se antecipa ao Estado na delimitação de ruas, na oferta de água clandestina, na mediação de conflitos de posse. Ela cobra taxas, vende gás, internet, transporte alternativo e, acima de tudo, controla o mercado da terra.

O fenômeno é uma expressão concreta da luta de classes. O tráfico se organiza em torno da mercadoria ilícita; a milícia se assenta na forma lícita de extração de renda fundiária. A cada loteamento irregular, a cada ritual de "regularização" imposto a famílias expulsas de suas casas, o capital imobiliário reduz custos de urbanização usando a arma como mediadora. A CPI das Milícias de 2008, realizada pela Assembleia Legislativa do Rio, indiciou 226 pessoas, entre vereadores, policiais e ex-policiais. Poucos foram condenados. O relatório final mostrou como as milícias controlavam bairros inteiros, mas o sistema político tratou de arquivar suas conclusões.

O parlamento como blindagem jurídica

Se a milícia administra o chão, o parlamento administra a impunidade. Não é corrupção episódica: é articulação estrutural entre mandatos e poder armado. As investigações sobre as "rachadinhas" no gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro expuseram a ligação entre o miliciano Adriano da Nóbrega e o ex-assessor Fabrício Queiroz. Documentos, depoimentos e movimentações bancárias mostraram como parte dos salários desviados alimentava a estrutura paralela. O assassinato de Marielle Franco completa o quadro. Os irmãos Brazão, apontados como mandantes, construíram carreiras no TCE-RJ e na política local à sombra de alianças com milícias. Seis anos de impunidade não foram incompetência. Foram engenharia política.

"O poder político é o poder organizado de uma classe para oprimir outra." — Karl Marx e Friedrich Engels

A cada crise, a bancada da bala reage como o que é: uma fração do poder que usa o parlamento para vetar CPIs, aprovar leis que dificultam a cassação de mandatos e pressionar o judiciário. A denúncia sobre isenções fiscais que favorecem os mesmos grupos que financiam campanhas já revelou o caráter de classe do Estado — e o silêncio diante das milícias é a face armada desse mesmo projeto. A erosão institucional não é acidente. Ela é condição para que a violência privada floresça sem punição, enquanto o discurso oficial criminaliza apenas o varejo do tráfico.

Organizar o território para romper a impunidade

A resposta a essa dupla violência não pode ser moralista nem puramente policial. A repressão seletiva não desmonta a milícia: ela a criminaliza, mas não toca nas relações fundiárias e parlamentares que a sustentam. Onde o povo se organiza em conselhos de moradores, associações de bairro e comitês de luta, o poder miliciano perde terreno. A autogestão popular não é paliativo assistencialista. É a construção de um poder popular que disputa o território e os serviços com o braço armado do capital.

A esquerda precisa combinar três frentes. Primeiro, denunciar sem trégua a articulação entre mandato e miliciano, expondo nomes, contratos e votações. Segundo, construir redes comunitárias de proteção e informação que quebrem o monopólio da milícia sobre a vida cotidiana. Terceiro, exigir políticas públicas que garantam água, transporte e moradia fora da lógica da violência. A luta pela verdade e pela justiça social, como mostrado na discussão sobre censura e isenções fiscais, é indissociável da luta pelo território. Sem organização de base, a denúncia parlamentar vira espetáculo e a milícia se reproduz.

Quebrar a blindagem exige força coletiva

Zinho se entregou porque a prisão apareceu como opção segura diante da correlação de forças. A rendição negociada não foi derrota do braço armado; foi reorganização. Enquanto o parlamento continuar blindando seus pares, a milícia continuará renascendo sob novos nomes. Cabe à classe trabalhadora não esperar que o Estado faça o que ele jamais fará: desmontar o poder que o sustenta.

Que cada bairro, cada associação, cada sindicato construa comitês de defesa popular e de memória política. Não basta denunciar. É preciso retomar o território, conquistar os serviços essenciais e deslegitimar os mandatos que vivem da violência. A impunidade não é só jurídica: é uma trincheira da acumulação. E trincheira se rompe com organização, não com aplausos a operações espetaculares.

Para conhecer os dados citados: Relatório Final da CPI das Milícias (ALERJ, 2008); Mapa dos Grupos Armados do Rio (Fogo Cruzado/UFF, 2022); documentos da investigação do caso Marielle Franco (Polícia Federal/MPF); e reportagens sobre as rachadinhas de Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz (Coaf/MP-RJ).

Perguntas Frequentes

O que a entrega de Zinho à Polícia Federal revelou sobre a natureza das milícias?

A negociação cuidadosa e a preservação de parte de sua estrutura mostraram que não se trata de crime organizado comum, mas de um poder territorial que articula violência privada, controle de serviços e proteção eleitoral.

Qual é a diferença de tratamento entre jovens pretos das favelas e chefes milicianos?

Jovens pretos das favelas são abatidos sem direito a defesa, enquanto chefes milicianos se entregam a advogados caros. A diferença não é jurídica: é de classe.

Como a milícia se diferencia do tráfico de drogas na análise apresentada?

O tráfico se organiza em torno da mercadoria ilícita; a milícia se assenta na forma lícita de extração de renda fundiária, reduzindo custos de urbanização do capital imobiliário usando a arma como mediadora.

Qual foi o resultado prático da CPI das Milícias de 2008?

A CPI indiciou 226 pessoas, entre vereadores, policiais e ex-policiais, mas poucos foram condenados. O sistema político tratou de arquivar as conclusões do relatório.

Como o parlamento atua na perpetuação da impunidade das milícias?

O parlamento administra a impunidade por meio de articulação estrutural entre mandatos e poder armado, como evidenciado pelas ligações entre o miliciano Adriano da Nóbrega e o esquema de 'rachadinhas' no gabinete de Flávio Bolsonaro.